Obtenção de provas em matéria civil e comercial

 

Convenção da Haia de 18 de março de 1970

 
África do Sul, Argentina, Austrália, Barbados, Bielorrússia, Brasil, China, Costa Rica, Coreia da Sul, Dinamarca, Estados Unidos da América, Islândia, Israel, México, Mónaco, Noruega, Rússia, Singapura, Sri Lanka, Suíça, Turquia, Ucrânia e Venezuela

 

  

Página das reservas dos Estados signatários, em inglês em francês

Para ver lista atualizada dos Estados signatários 
 
 

  


 

Regulamento (CE) n.º 1206/2001 de 28 de maio de 2001

 

Localização de entidades requeridas territorialmente competentes nos Estados-Membros:

              

Obtenção indireta de prova - depois de selecionar o país, na opção "tipo de competência" selecionar "tribunais requeridos"
Obtenção direta de prova (videoconferência) - depois de selecionar o país, na opção "tipo de competência" selecionar "autoridade competente"
 

  

 


 

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