FAQ

 

 

  
Resposta
Poder-se-á recorrer à videoconferência com tribunais de fora da União Europeia?
Sim, desde que tal seja legalmente possível e os tribunais consintam e tenham o equipamento necessário.
Quem suporta os custos da videoconferência?
Geralmente, os custos com peritos, intérpretes e as despesas associadas às linhas de comunicações podem ser reembolsados pelo Estado -membro requerente ao Estado -Membro requerido.
Existem regras para a localização do intérprete (no local ou à distância)?
Não, mas em acções penais é recomendável que o intérprete se encontre na mesma sala de audiências que a testemunha. Em especial, quando as pessoas acusadas são ouvidas via videoconferência, é recomendável que o intérprete se encontre na mesma sala que o acusado.
O pedido de videoconferência pode ser feito por telefone?
Não. O pedido para a obtenção de provas deve ser feito por meio de formulários normalizados.
 O pedido pode ser enviado pelo correio, por fax (todos os Estados -Membros) ou correio electrónico (alguns Estados-Membros).
As testemunhas podem falar na sua língua materna?
Sim, se assim o desejarem. Se necessário, podem contar com a presença de um intérprete.
Quem é responsável pela audição por videoconferência?
Em matéria civil, a responsabilidade é do juiz do tribunal requerido (com excepção da obtenção directa de provas, que é da responsabilidade do juiz do tribunal requerente).
É possível apresentar documentos em papel durante uma audição por videoconferência?
Sim, se forem utilizadas câmaras para documentos.
Na falta destes aparelhos, é sempre possível recorrer ao fax para a troca de documentos em papel. No futuro, será mais comum recorrer de forma mais avançada a servidores de documentos.
É possível realizar uma videoconferência fora das salas de audiências?
Sim, por exemplo, se a testemunha está presa, num hospital, em detenção policial ou se o único equipamento de videoconferência do país se encontrar numa missão diplomática.
É necessário adquirir equipamento para videoconferências transfronteiras entre tribunais?
Não pode ser disponibilizado equipamento para a audição se os tribunais requerente e requerido assim o decidirem. Pode igualmente ser utilizado o equipamento de videoconferência de outras instituições.
O equipamento exige a presença de um técnico para funcionar?
Não, o equipamento pode ser utilizado por ofi ciais de justiça e juízes, porque geralmente existe um ecrã táctil, que é fácil de utilizar, as câmaras estão equipadas com posições pré -definidas, etc.
É necessário gravar as audições por videoconferência?
Geralmente, a necessidade de gravar uma audição (audio ou vídeo, ou ambas) rege -se pelo direito nacional (códigos de processos judiciais, etc.)
É possível proteger a identidade de testemunhas vulneráveis ou intimidades?
Sim, por exemplo, a conexão vídeo pode ser interrompida durante a audição ou a face da vítima pode ser ocultada por uma cortina ou por outras medidas.
Quais são os riscos de segurança numa videoconferência?
Depende da infra -estrutura presente no tribunal ou na outra instituição que participa na videoconferência. Se a videoconferência estiver restrita a determinados utilizadores, mediante a utilização de linhas RDIS ou endereços IP, protegidos por firewall ou mediante a autenticação da conexão para o outro lado, o processo de videoconferência está suficientemente controlado e seguro.